Esta Política de Privacidade descreve como [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO DA EMPRESA] (doravante “Terra Delivery”, “nós” ou “plataforma”), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo e do site Terra Delivery (“você” ou “titular”).
Tratamos seus dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Dados que coletamos
Para viabilizar o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados:
- Dados de cadastro: nome, telefone e e-mail (quando informado).
- Dados de endereço: endereço completo de entrega (rua, número, complemento, bairro, cidade e CEP).
- Dados de localização: sua localização geográfica (GPS), quando você autoriza o acesso, para sugerir restaurantes próximos e facilitar a entrega.
- Histórico de pedidos: itens pedidos, valores, formas de pagamento utilizadas, restaurantes e datas dos pedidos.
- Dados de uso e técnicos: informações necessárias ao funcionamento do serviço, como identificadores de sessão e registros de acesso.
Não coletamos dados de cartão de crédito em nossos servidores: quando há pagamento online, ele é processado pelo provedor de pagamento contratado.
2. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Processar, confirmar e acompanhar os seus pedidos.
- Encaminhar o pedido ao restaurante e ao entregador responsáveis e viabilizar a entrega no endereço informado.
- Oferecer atendimento e suporte ao cliente.
- Exibir restaurantes e ofertas próximos a você com base na sua localização.
- Manter o histórico de pedidos disponível na sua conta para consulta e repetição.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e prevenir fraudes e abusos.
3. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados está fundamentado, conforme o caso, em:
- Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): tratamento necessário para prestar o serviço de intermediação de pedidos e entrega que você solicita.
- Consentimento (art. 7º, I, da LGPD): para o acesso à sua localização por GPS e outros tratamentos opcionais, que você pode autorizar ou recusar.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD): quando a lei exigir a guarda ou o fornecimento de determinados dados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD): para prevenção a fraudes e segurança da plataforma, respeitados os seus direitos.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados são compartilhados apenas na medida necessária para executar o pedido:
- Restaurante responsável pelo pedido: recebe os dados necessários para preparar o pedido (itens, observações e dados de identificação/entrega pertinentes).
- Entregador responsável pela entrega: recebe nome, telefone e endereço de entrega para concluir a entrega.
- Provedores de pagamento: quando há pagamento online, os dados da transação são tratados pelo provedor contratado.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos os seus dados pessoais nem os compartilhamos para finalidades alheias à prestação do serviço.
5. Retenção dos dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, enquanto sua conta estiver ativa e, após isso, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável (por exemplo, obrigações fiscais e a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet). Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança relevante, adotaremos as providências cabíveis e comunicaremos conforme a lei.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados e revogar o consentimento.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados abaixo.
8. Contato e Encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO/DPO]
- E-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO/DPO]
- Endereço: [ENDEREÇO DA EMPRESA]
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Quando isso ocorrer, revisaremos a data de “última atualização” no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica.