Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Terra Delivery (“plataforma”), de titularidade de [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO DA EMPRESA]. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você (“usuário”) concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Objeto
A Terra Delivery é uma plataforma de intermediação que conecta clientes, restaurantes (e demais estabelecimentos parceiros) e entregadores, permitindo que o cliente faça pedidos e que estes sejam preparados pelo estabelecimento e entregues pelo entregador. A plataforma atua como facilitadora dessa relação e não é a fabricante, preparadora ou vendedora direta dos produtos.
2. Cadastro e responsabilidades do usuário
- Para usar a plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O cadastro é pessoal e intransferível. O usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido.
- O usuário compromete-se a manter seus dados de contato e endereço de entrega corretos, sendo responsável por informações incorretas que impeçam a entrega.
3. Pedidos e pagamento
- Ao confirmar um pedido, o usuário declara estar de acordo com os itens, valores, taxa de entrega e endereço informados.
- O pagamento poderá ser realizado na entrega (dinheiro ou cartão, conforme disponibilidade) e/ou online, de acordo com as opções exibidas no momento do pedido.
- Os preços e a disponibilidade dos produtos são definidos pelo restaurante e podem ser alterados a qualquer momento.
- Eventuais pagamentos online são processados por provedores de pagamento contratados, sujeitos às políticas desses provedores.
4. Cancelamento e reembolso
- O pedido poderá ser cancelado antes de o restaurante iniciar o preparo. Após o início do preparo, o cancelamento pode não ser possível.
- Em caso de problema com o pedido (produto incorreto, ausente ou com defeito), o usuário deve entrar em contato pelos canais de suporte para análise.
- Reembolsos, quando cabíveis, seguem a forma de pagamento original e os prazos do respectivo provedor de pagamento.
- Esta política de cancelamento e reembolso poderá ser detalhada ou ajustada conforme a operação de [RAZÃO SOCIAL].
5. Responsabilidade da plataforma e do restaurante
A qualidade, o preparo, a higiene, as informações nutricionais e a conformidade dos produtos são de responsabilidade exclusiva do restaurante (ou estabelecimento parceiro) que os oferece. A plataforma atua como intermediadora e não responde pela qualidade dos produtos preparados por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação aplicável atribua a cada parte. A plataforma envida esforços para o bom funcionamento do serviço, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem a ausência de falhas técnicas.
6. Conduta proibida
É vedado ao usuário, entre outras condutas:
- Fornecer informações falsas ou se passar por terceiros.
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou prejudicar o funcionamento do serviço.
- Ofender, ameaçar ou desrespeitar restaurantes, entregadores ou a equipe de suporte.
- Realizar pedidos sem a intenção de recebê-los ou pagá-los.
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais do usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de “última atualização”. O uso continuado da plataforma após eventual alteração implica concordância com os novos Termos.
9. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.